Assembleia Municipal

• Sessão ordinária de 27 de abril de 202627 Abr 2026 · n.º 2

  A Assembleia aprovou por maioria, com sete votos contra e uma abstenção, o Relatório de Gestão e os Documentos de Prestação de Contas de 2025. Com sete abstenções, aprovou a autorização prévia de compromissos plurianuais para o contrato de cedência temporária de espaços municipais para instalação de painéis fotovoltaicos e aquisição de energia para os edifícios municipais. Por unanimidade, aprovou apoio técnico e administrativo à Junta de Freguesia de Vale do Côa para projetos de parque infantil em Cidadelhe e no Azêvo. Aprovou por maioria, com sete votos contra e uma abstenção, a ata da sessão de 23 de dezembro de 2025, e por unanimidade a de 20 de fevereiro de 2026, onde passa a constar na íntegra um voto de pesar pelo antigo Presidente da Câmara. Aprovou ainda, com quatro abstenções, uma saudação ao 52.º aniversário do 25 de Abril proposta pelo membro municipal Vítor Manuel dos Santos Silva. Tomou conhecimento da informação escrita da Presidente da Câmara e do estado das dívidas, da listagem de compromissos plurianuais, do inventário patrimonial e dos documentos do Revisor Oficial de Contas. Resumo elaborado a partir da ata original, revisto pela equipa do Olhar por Pinhel.

  Ata original ·cópia de 04/10/2026

• Sessão ordinária de 20 de fevereiro de 202620 Fev 2026 · n.º 1

  A Assembleia aprovou por maioria, com três votos contra e quatro abstenções, a 1.ª Revisão ao Orçamento e às Grandes Opções do Plano de 2026, que integra o saldo de 934.352,20 €, dos quais 590.775,16 € consignados ao projeto «Casa Bernardo da Silva». Aprovou por maioria, com abstenções, a 1.ª alteração ao Mapa de Pessoal de 2026, o mapa do desempenho orçamental de 2025 e os júris de dois concursos para cargos de direção intermédia. Por unanimidade, alterou o Regulamento do Cemitério Municipal, com horário de verão das 9h00 às 20h30 e de inverno das 8h30 às 17h00. Aprovou por unanimidade um apoio de 32.984,69 € à Agregação de Freguesias Sul de Pinhel para a ampliação do cemitério de Pomares, oito pedidos de apoio técnico e administrativo de juntas de freguesia e a revogação de apoios anteriores às juntas de Souropires e de Ervedosa. Aprovou ainda, por unanimidade, dois votos de pesar, um deles pelas vítimas das cheias e tempestades de fevereiro. Tomou conhecimento da informação escrita da Presidente da Câmara, da listagem de compromissos plurianuais e do relatório anual da CPCJ de 2025. Resumo elaborado a partir da ata original, revisto pela equipa do Olhar por Pinhel.

  Ata original ·cópia de 04/10/2026

• Sessão ordinária de 23 de dezembro de 202523 Dez 2025 · n.º 2

  A Assembleia aprovou por maioria, com votos contra de membros municipais da UPP, as Grandes Opções do Plano e o Orçamento para 2026, no valor global de 35.743.035 €, o Mapa de Pessoal, o Regulamento de Organização dos Serviços, dois empréstimos à Caixa de Crédito Agrícola Mútuo — de curto prazo até 2.000.000 € e de médio e longo prazo até 2.041.850 € — e a aquisição de 9 autocarros elétricos. Também por maioria, com abstenções, aprovou os compromissos plurianuais da requalificação da Escola EB2 (3.124.233,80 € em 2026 e em 2027 e 599.168,11 € em 2028). Por unanimidade, fixou o IMI em 0,8% nos prédios rústicos e 0,3% nos urbanos, com majoração de 30% para prédios degradados e redução para famílias com dependentes, a derrama de 1,5%, com isenção para as empresas com sede no concelho, e a Taxa Municipal de Direitos de Passagem de 0,25%. A participação de 5% no IRS foi aprovada por maioria. Aprovou ainda por unanimidade os compromissos da energia elétrica, uma lomba na Rua Silva Gouveia, um lugar de estacionamento para os coveiros e uma moção de gratidão à União Desportiva «Os Pinhelenses»,. Resumo elaborado a partir da ata original, revisto pela equipa do Olhar por Pinhel.

  Ata original ·cópia de 04/10/2026

• Sessão ordinária de 25 de outubro de 202525 Out 2025 · n.º 1

  A sessão, convocada pela presidente da Assembleia Municipal cessante, elegeu a Mesa da Assembleia Municipal para o quadriénio 2025/2029, a partir da proposta apresentada pelo PSD (lista A). Por escrutínio secreto, a proposta teve 29 votos a favor e 5 brancos. A Mesa ficou constituída por Ângela Maria Pinheiro Branquinho Guerra, presidente, Alfredo Oliveira Torres, 1.º secretário, e Maria Regina Gonçalves Pereira Paula, 2.º secretário. A Assembleia elegeu também o presidente de junta de freguesia que integra a Associação Nacional de Municípios Portugueses e o seu substituto. Foram votadas duas propostas: a do PSD (lista A), com 24 votos, e a da UPP (lista B), com 10 votos. Ficaram eleitos o presidente da Junta de Freguesia de Pala, Marco Paulo Guerra Saraiva Santos, como efetivo, e a presidente da Junta de Freguesia de Freixedas, Paula Cristina Milheiro Tavares Pinheiro, como substituta. As duas deliberações foram aprovadas em minuta. Resumo escrito a partir do texto da ata com assistência de IA, sob a responsabilidade da Equipa Olhar por Pinhel.

  Ata original ·cópia de 04/10/2026

• Sessão ordinária de 22 de setembro de 202522 Set 2025 · n.º 4

  A Assembleia aprovou por unanimidade a 2.ª revisão ao Orçamento e às Grandes Opções do Plano de 2025, que inclui 1.870.900 € para 2026 no projeto 02-211-2024/4, o Regulamento para atribuição de bolsas de estudo a estudantes do ensino superior e a autorização prévia de compromissos plurianuais para o fornecimento contínuo de materiais de construção. Aprovou também por unanimidade um sinal de proibição de estacionamento junto às fachadas da igreja matriz de Vale de Madeira e a ata da sessão de 30 de junho de 2025. A pedido da Câmara Municipal, foi retirado da ordem de trabalhos o ponto sobre a contratação de um empréstimo de médio e longo prazo, até 2.041.850,00 € e por 7 anos, para a comparticipação nacional da aquisição de nove autocarros elétricos. O presidente da Câmara informou que o executivo municipal indeferiu essa contratação a 18 de setembro. A Assembleia tomou conhecimento da informação escrita do presidente da Câmara e do estado das dívidas, do relatório semestral da Sociedade de Revisores Oficiais de Contas e da listagem de compromissos plurianuais. Resumo escrito a partir do texto da ata com assistência de IA, sob a responsabilidade da Equipa Olhar por Pinhel.

  Ata original ·cópia de 04/10/2026

• Sessão ordinária de 30 de junho de 202530 Jun 2025 · n.º 3

  A Assembleia aprovou por maioria, com o voto contra do membro municipal Abílio Matos, a autorização prévia de compromissos plurianuais de 1.870.900 € para 2026, para a aquisição por lotes de viaturas elétricas no âmbito do Aviso RP-C21-12. Antes, rejeitou a proposta de Abílio Matos de retirar o ponto (seis votos a favor, do PS) e aprovou a proposta de Hugo Coelho para o votar, com seis votos contra do PS. Aprovou por unanimidade a adenda ao protocolo n.º 43/2021, para pagar à Junta de Freguesia de Souropires o auto de medição n.º 4, de 23.633,99 €, da construção de um armazém. Aprovou também por unanimidade o apoio técnico e administrativo à Freguesia de Vascoveiro para preparar o procedimento de conservação do edifício da antiga escola – Casa do Povo e a marcação de um lugar de estacionamento para os utentes da Farmácia Nova de Pinhel. Aprovou por maioria, com a abstenção de Carina Cardoso (PS), as atas de 14 de fevereiro e 24 de abril de 2025. Tomou conhecimento da informação escrita do presidente da Câmara e da listagem de compromissos plurianuais. Resumo escrito a partir do texto da ata com assistência de IA, sob a responsabilidade da Equipa Olhar por Pinhel.

  Ata original ·cópia de 04/10/2026

• Sessão ordinária de 24 de abril de 202524 Abr 2025 · n.º 2

  A Assembleia aprovou por maioria, com quatro abstenções do PS, o Relatório de Gestão e os Documentos de Prestação de Contas de 2024, com um resultado líquido de 2.100.518 €, e a 1.ª alteração ao mapa de pessoal de 2025. Aprovou por unanimidade os regulamentos de Gestão do Arvoredo em Meio Urbano e de Gestão de Resíduos de Construção e Demolição, o Plano Municipal de Ação Climática, a suspensão parcial e medidas preventivas do PDM para a ampliação da Zona Industrial e o Inventário de Bens. Aprovou também por unanimidade apoios técnicos às juntas de Vascoveiro e de Pinhel e à Agregação de Freguesias Sul de Pinhel e sinalização de estacionamento na Malta. Aprovou três votos de pesar e, por maioria, com três votos contra e uma abstenção, um voto de louvor a Rui Ventura. A ata da sessão de 14 de fevereiro foi retirada por não ter sido enviada a tempo. A Assembleia tomou conhecimento da suspensão de mandato de Rui Ventura e da aceitação do cargo de presidente da Câmara por Luís Videira Poço, da informação escrita do presidente e da listagem de compromissos plurianuais. Resumo escrito a partir do texto da ata com assistência de IA, sob a responsabilidade da Equipa Olhar por Pinhel.

  Ata original ·cópia de 04/10/2026

• Sessão ordinária de 14 de fevereiro de 202514 Fev 2025 · n.º 1

  A Assembleia Municipal aprovou por unanimidade a 1.ª Revisão ao Orçamento e às Grandes Opções do Plano de 2025 e o mapa do desempenho orçamental de 2024, com saldo de gerência de 744.508,18 €. Autorizou, também por unanimidade, compromissos plurianuais estimados em 1.001.628,77 € por 20 anos para o contrato de cedência de espaços municipais para painéis fotovoltaicos. Aprovou por unanimidade apoios técnicos, administrativos e financeiros a juntas de freguesia, com os respetivos protocolos: Alverca da Beira/Bouça Cova, até 160.000 € para a Casa do Povo, só se a candidatura for aprovada; Pala, cinco apoios entre 26.500 € e 50.668 €; Souropires, quatro apoios entre 23.000 € e 54.161,34 €; Lameiras, até 50.000 € para o cemitério; Valbom/Bogalhal, até 48.315,54 €; Pínzio, três apoios; e ainda Manigoto, Lamegal e Vale do Côa. Aprovou também a renovação dos mandatos de comissários da CPCJ. Tomou conhecimento da informação do Presidente da Câmara, do relatório da CPCJ de 2024 e da listagem de compromissos plurianuais, cujos somatórios foram apontados como errados, com pedido de novo mapa. Resumo elaborado a partir da ata original, revisto pela equipa do Olhar por Pinhel.

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• Sessão ordinária de 27 de dezembro de 202427 Dez 2024 · n.º 5

  A Assembleia Municipal aprovou por maioria, com os votos contra dos membros do PS, as Grandes Opções do Plano e o Orçamento para 2025, no valor global de 31.807.700 €, e a contratação à Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de um empréstimo de curto prazo até 1.500.000 €. Com os mesmos votos contra, manteve a participação variável de 5% no IRS. O Mapa de Pessoal para 2025 foi aprovado por maioria, com as abstenções dos membros do PS. Por unanimidade, manteve a derrama de 1,5% para empresas sem sede no concelho, isentando as que aqui têm sede; fixou o IMI em 0,8% (rústicos) e 0,3% (urbanos); aprovou a Taxa Municipal de Direitos de Passagem de 0,25%; autorizou compromissos plurianuais de 851.141,48 € para energia elétrica, por 24 meses; aprovou 49.750 € à Junta de Freguesia de Pinhel para uma casa mortuária, a 19.ª modificação ao Orçamento de 2024 e apoio técnico a quatro juntas. Tomou conhecimento da informação do Presidente da Câmara, da listagem de compromissos plurianuais, de um ofício da DGAL sobre a execução da receita e de dois ofícios da IGF que anunciam auditorias ao Município. Resumo elaborado a partir da ata original, revisto pela equipa do Olhar por Pinhel.

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• Sessão ordinária de 30 de setembro de 202430 Set 2024 · n.º 4

  A Assembleia Municipal aprovou por unanimidade a suspensão parcial do Plano Diretor Municipal e medidas preventivas por dois anos para a ampliação da Zona Industrial de Pinhel, numa área de 52.957 m². Aprovou também a 3.ª Revisão ao Orçamento e às Grandes Opções do Plano de 2024, que inclui um apoio de 138.000 € à Fábrica da Igreja Paroquial de Pinhel para a Casa da Paróquia. Também por unanimidade: apoio de 57.175,66 € à Junta de Freguesia de Vascoveiro para um trator agrícola e alfaias em leasing; alteração ao Mapa de Pessoal de 2024, criando dois postos de técnico superior; contrato de subconcessão com a Infraestruturas de Portugal, S.A. de uma parcela na EN221, em Gouveias, por 350 € + IVA; adesão à Rede de Cidades e Vilas com Mobilidade; marcação de lugares de estacionamento na Rua Alexandre Herculano; apoio técnico às juntas de Valbom/Bogalhal, Manigoto e Freixedas; dois votos de pesar. Tomou conhecimento da informação do Presidente da Câmara, do relatório semestral do revisor oficial de contas e da listagem de compromissos plurianuais. Resumo elaborado a partir da ata original, revisto pela equipa do Olhar por Pinhel.

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• Sessão ordinária de 28 de junho de 202428 Jun 2024 · n.º 3

  A Assembleia Municipal autorizou por unanimidade os compromissos plurianuais do contrato de recolha de resíduos sólidos urbanos, adjudicado à FCC Environment Portugal, S.A. por 535.680 € + IVA e 36 meses, e do fornecimento de energia elétrica em média tensão e baixa tensão especial, por 204.623,06 € + IVA e 18 meses. Também por unanimidade aprovou: a 2.ª Revisão ao Orçamento e às Grandes Opções do Plano de 2024; apoios à Junta de Freguesia de Pala de 169.536,40 € para pavimentar o caminho Pala/Reigadinha e de 63.600 € para WC públicos; 84.546,77 € + IVA à Junta de Ervedosa para um trator e alfaias em leasing; compromissos para 2025 com três associações; a criação de dois postos de encarregado operacional no Mapa de Pessoal; o júri do concurso para um cargo de direção intermédia de 3.º grau; apoio técnico à Junta de Freixedas. A pedido do Presidente da Câmara, retirou da ordem de trabalhos a alteração a duas declarações de interesse municipal. Tomou conhecimento da informação do Presidente da Câmara e da listagem de compromissos plurianuais. Resumo elaborado a partir da ata original, revisto pela equipa do Olhar por Pinhel.

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• Sessão ordinária de 30 de abril de 202430 Abr 2024 · n.º 2

  A Assembleia Municipal aprovou, por maioria, com seis abstenções dos membros do PS, o Relatório de Gestão e os Documentos de Prestação de Contas de 2023, com resultado líquido de 1.101.544 €. Por unanimidade, aprovou o inventário do Município. Também por unanimidade, atribuiu o estatuto de Projeto de Interesse Municipal à central fotovoltaica da REHEL Unipessoal, Lda. (investimento de 35.000.000 €) e à central de biogás da P.R.T.L Bioenergy Unipessoal, Lda. (25.000.000 €), com isenção de IMT, IMI e Imposto do Selo por cinco anos e dedução à coleta de IRC. Aprovou ainda a Operação de Reabilitação Urbana da cidade; dois postos de técnico superior no Mapa de Pessoal; regras de estacionamento de pesados na cidade e um sinal de trânsito; apoio técnico às juntas de Vale do Côa, Ervedosa e Alto do Palurdo. Por maioria, com os votos a favor dos membros do PS e as abstenções dos restantes, aprovou uma moção pela abolição das portagens nas ex-SCUT. Tomou conhecimento da informação do Presidente da Câmara e da listagem de compromissos plurianuais. Resumo elaborado a partir da ata original, revisto pela equipa do Olhar por Pinhel.

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• Sessão ordinária de 26 de fevereiro de 202426 Fev 2024 · n.º 1

  A Assembleia Municipal aprovou por unanimidade a 1.ª Revisão ao Orçamento e às Grandes Opções do Plano de 2024, que integra o saldo da gerência de 2023, no valor de 140.091,28 €, distribuído por projetos das Grandes Opções do Plano. Aprovou também, por unanimidade, o mapa da demonstração do desempenho orçamental de 2023. Também por unanimidade, aprovou a desafetação do domínio público para o domínio privado municipal de uma parcela de 1.124,80 m² do loteamento com alvará n.º 1/2013, no lugar da Silveira, freguesia de Souropires, onde está o edifício cedido em comodato ao Centro Social Recreativo e Cultural de Souropires, para permitir o registo do terreno em nome do Município e uma candidatura ao PRR. Aprovou ainda uma alteração ao artigo 18.º do Regulamento da Organização dos Serviços do Município. Tomou conhecimento da informação do Presidente da Câmara sobre a atividade e a situação financeira do Município, da listagem de compromissos plurianuais e do relatório anual de atividades de 2023 da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Pinhel. Resumo elaborado a partir da ata original, revisto pela equipa do Olhar por Pinhel.

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• Sessão ordinária de 21 de dezembro de 202321 Dez 2023 · n.º 5

  A Assembleia Municipal aprovou, por maioria, com as abstenções dos membros do PS, o Orçamento e as Grandes Opções do Plano para 2024, no valor global de 24.500.000 €. Também por maioria, com os votos contra dos membros do PS, aprovou a contratação ao Millennium BCP de um empréstimo de curto prazo até 1.000.000 € para 2024 e manteve a participação variável de 5% no IRS. Por unanimidade, manteve a derrama de 1,5% para empresas sem sede no concelho, isentando as que aqui têm sede; fixou o IMI em 0,8% (rústicos) e 0,3% (urbanos); aprovou a Taxa Municipal de Direitos de Passagem de 0,25%, o Mapa de Pessoal para 2024 e uma alteração ao Regulamento da Organização dos Serviços. Aprovou ainda alterações ao Regimento da Assembleia Municipal, o Regimento da Assembleia Municipal Jovem, apoio técnico a quatro juntas de freguesia e dois lugares de cargas e descargas para uma empresa. Tomou conhecimento da informação do Presidente da Câmara, da listagem de compromissos plurianuais e da minuta dos acordos com a CIM-BSE e o IHRU para habitação a custos acessíveis. Resumo elaborado a partir da ata original, revisto pela equipa do Olhar por Pinhel.

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• Sessão ordinária de 29 de setembro de 202329 Set 2023 · n.º 4

  A Assembleia Municipal aprovou por unanimidade a 3.ª Revisão ao Orçamento e às Grandes Opções do Plano de 2023 e uma alteração ao Mapa de Pessoal de 2023, que cria três postos de técnico superior a termo certo para a equipa do Radar Social, financiada pelo PRR, entre 1 de janeiro de 2024 e 31 de março de 2026. Também por unanimidade, aprovou a adesão do Município à DESTINATURE – Agência para o Desenvolvimento do Turismo de Natureza, com quota anual de 900 €, e os respetivos estatutos, com submissão a fiscalização prévia do Tribunal de Contas. Aprovou ainda apoio técnico e administrativo a três juntas de freguesia: Souropires, para o «Caminho do Pendão»; Atalaia e Safurdão, para o restauro do Pombal no Carvalhal da Atalaia; e Freixedas, para a alteração do loteamento da Cruzinha. Aprovou por unanimidade um voto de pesar. Tomou conhecimento da informação do Presidente da Câmara, do relatório semestral do revisor oficial de contas sobre a situação económica e financeira da Câmara e da listagem de compromissos plurianuais. Resumo elaborado a partir da ata original, revisto pela equipa do Olhar por Pinhel.

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• Sessão ordinária de 30 de junho de 202330 Jun 2023 · n.º 3

  A Assembleia Municipal aprovou por unanimidade a contratação à Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de um empréstimo de médio e longo prazo até 1.059.234,80 €, por 20 anos, para a contrapartida nacional de três obras com fundos europeus: o Centro Intermodal com ligação ao Parque TIR (935.094,32 €), a Falcoaria (77.227,48 €) e a 2.ª fase do Parque Municipal da Trincheira (46.913 €). Autorizou também compromissos plurianuais de 431.311,56 € + IVA para o fornecimento de energia elétrica por 12 meses, em concurso conjunto. Por unanimidade, aprovou ainda a Carta Educativa de Pinhel; a 2.ª Revisão ao Orçamento e às Grandes Opções do Plano de 2023; a transição de compromissos plurianuais de 2023 para 2024; a reorganização do trânsito na Rua Dr. Armando Madeira e a criação de lugares de estacionamento; a designação do júri do concurso para um cargo de direção intermédia de 2.º grau; e apoio técnico e administrativo a cinco juntas de freguesia. Aprovou por unanimidade um voto de pesar. Tomou conhecimento da informação do Presidente da Câmara e da listagem de compromissos plurianuais. Resumo elaborado a partir da ata original, revisto pela equipa do Olhar por Pinhel.

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• Sessão ordinária de 27 de abril de 202327 Abr 2023 · n.º 2

  A Assembleia Municipal aprovou, por maioria, com seis votos contra dos membros do PS, o Relatório de Gestão e os Documentos de Prestação de Contas de 2022, incluindo o inventário dos bens do Município. Por unanimidade, aprovou a descida do spread de 1,14% para 0,94% no empréstimo de 890.000 € contratado para a construção das piscinas cobertas, a remeter ao Tribunal de Contas; uma alteração ao Regulamento de Atribuição de Lotes de Terreno da Zona Industrial de Pinhel, que passa a prever a avaliação dos projetos por uma comissão técnica de um vereador e quatro técnicos superiores; e a saída do Município da Associação Nacional de Municípios e de Produtores para a Valorização e Qualificação dos Produtos Tradicionais Portugueses (QUALIFICA). Aprovou também por unanimidade uma moção, apresentada pela Presidente da Mesa, Ângela Guerra, contra o «esvaziamento» dos quadros do Centro de Saúde de Pinhel, a enviar ao Diretor Executivo do SNS, à ULS da Guarda e ao Ministro da Saúde, e um voto de pesar. Tomou conhecimento da informação do Presidente da Câmara, dos documentos do revisor oficial de contas e da listagem de compromissos plurianuais. Resumo elaborado a partir da ata original, revisto pela equipa do Olhar por Pinhel.

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• Sessão ordinária de 28 de fevereiro de 202328 Fev 2023 · n.º 1

  A Assembleia aprovou por maioria, com os votos contra dos seis membros do PS, a aquisição dos terrenos e edifícios da antiga fábrica de calçado Rohde, atual Centro Logístico de Pinhel, por 4.500.000,00 €. Com a mesma votação, adjudicou à Caixa de Crédito Agrícola Mútuo um empréstimo a 20 anos até 1.000.000,00 € para a aquisição. Antes, revogou por unanimidade a deliberação de 29 de abril que adjudicara um empréstimo de 4.500.000,00 € para o mesmo fim, cujo visto o Tribunal de Contas recusou. Por unanimidade, aprovou a 1.ª Revisão ao Orçamento e às Grandes Opções do Plano de 2023, o mapa do desempenho orçamental de 2022, com saldo de gerência de 97.340,59 €, um protocolo de 9.500,00 € com a Freguesia de Pínzio e uma placa de STOP. Aprovou ainda, por unanimidade, a moção da Presidente da Assembleia Municipal, Ângela Guerra, contra o encerramento do Serviço de Atendimento Permanente do Centro de Saúde. Com a abstenção do membro Paulo Velho Álvaro (PSD), prorrogou até 3 de abril de 2023 o prazo de aceitação das competências na ação social. Tomou conhecimento do relatório da CPCJ de 2022. Resumo elaborado a partir da ata original, revisto pela equipa do Olhar por Pinhel.

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• Sessão ordinária de 22 de dezembro de 202222 Dez 2022 · n.º 5

  A Assembleia aprovou por maioria, com os votos contra dos membros do PS, o Orçamento e as Grandes Opções do Plano para 2023, e manteve, com a mesma votação, a participação variável de 5% no IRS. Com as abstenções dos membros do PS, aprovou o Mapa de Pessoal de 2023 e adjudicou ao Millennium BCP um empréstimo de curto prazo até 800.000,00 € para 2023. Por unanimidade, fixou o IMI em 0,8% para prédios rústicos e 0,3% para urbanos, com majoração de 30% para prédios degradados e redução fixa de 20 €, 40 € ou 70 € conforme o número de dependentes; manteve a derrama em 1,5%, isentando as empresas com sede ou domicílio fiscal no concelho; e fixou a Taxa Municipal de Direitos de Passagem em 0,25%. Também por unanimidade, aprovou o Regulamento do Fundo Municipal de Emergência Social, a dissolução da Associação de Municípios do Vale do Côa, o Plano de Gestão da Zona de Pesca Lúdica da Barragem de Vascoveiro e um sinal de paragem de autocarro em Valbom. Tomou conhecimento da decisão do Tribunal de Contas sobre o empréstimo para a aquisição do Centro Logístico de Pinhel. Resumo elaborado a partir da ata original, revisto pela equipa do Olhar por Pinhel.

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• Sessão ordinária de 27 de setembro de 202227 Set 2022 · n.º 4

  A Assembleia aprovou por unanimidade a adesão do Município à Associação Portuguesa dos Municípios com Centro Histórico, com uma quota anual de 375,00 €, a liquidar após o visto do Tribunal de Contas, e a atribuição de um apoio financeiro de 4.240,00 € à Freguesia de Freixedas para a pavimentação do pátio exterior da escola primária, com o respetivo protocolo. Também por unanimidade, autorizou a colocação de um sinal no Azevo, na Freguesia de Vale do Côa, para estacionamento de veículos da paróquia, e de uma passadeira para peões na Rua Dr. Mário Canotilho, em Pinhel. Tomou conhecimento da informação escrita do Presidente da Câmara sobre a atividade e a situação financeira do Município, do relatório semestral sobre a situação económica e financeira da Câmara, prestado pela Sociedade de Revisores Oficiais de Contas, e da listagem de compromissos plurianuais assumidos. A sessão realizou-se no auditório da Escola Secundária de Pinhel, com a participação dos alunos do Agrupamento de Escolas de Pinhel. Resumo elaborado a partir da ata original, revisto pela equipa do Olhar por Pinhel.

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• Sessão ordinária de 30 de junho de 202230 Jun 2022 · n.º 3

  A Assembleia aprovou por unanimidade o Plano Municipal de Emergência e Proteção Civil do Município de Pinhel, depois de um período de consulta pública sem reclamações nem sugestões e com parecer favorável da Comissão Municipal de Proteção Civil e da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil. Também por unanimidade, aprovou alterações ao Regulamento de Organização dos Serviços do Município e ao Mapa de Pessoal, ligadas à transferência de competências na ação social, a colocação de um sinal na Freguesia de Vascoveiro para estacionamento de veículo da paróquia e a atribuição de um lugar de estacionamento para pessoas com mobilidade condicionada na Rua de Gôa, em Pinhel. Aprovou ainda, por unanimidade, um voto de pesar apresentado pela Presidente da Assembleia Municipal, Ângela Guerra, e ratificou as aprovações em minuta da sessão de 29 de abril de 2022. Tomou conhecimento da informação escrita do Presidente da Câmara sobre a atividade e a situação financeira do Município e da listagem de compromissos plurianuais assumidos. Resumo elaborado a partir da ata original, revisto pela equipa do Olhar por Pinhel.

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• Sessão ordinária de 29 de abril de 202229 Abr 2022 · n.º 2

  A Assembleia aprovou por maioria, com seis votos contra dos membros do PS, a aquisição dos terrenos e edifícios da antiga fábrica de calçado Rohde, atual Centro Logístico de Pinhel, à Sociedade Agropecuária Baraças Irmãos Unidos, Lda., por 4.500.000,00 €. Por maioria absoluta, com 29 votos a favor e os mesmos seis votos contra, adjudicou à Caixa de Crédito Agrícola Mútuo um empréstimo de médio e longo prazo, a 20 anos, de 4.500.000,00 € para essa aquisição. Por maioria, com seis abstenções dos membros do PS, aprovou o Relatório de Gestão e os Documentos de Prestação de Contas de 2021. Por unanimidade, aprovou a 1.ª Revisão ao Orçamento e às Grandes Opções do Plano de 2022, a Estratégia Local de Habitação, o Regulamento do Centro de Bem-Estar Animal, o Inventário de 2021 e a nomeação da Marques de Almeida, J. Nunes, V.Simões & Associados como Revisor Oficial de Contas de 2022 a 2026, por 21.552,00 € mais IVA. Autorizou ainda um sinal de trânsito proibido com «exceto a proprietários» na Faia. Tomou conhecimento da informação escrita do Presidente da Câmara e da listagem de compromissos plurianuais assumidos. Resumo elaborado a partir da ata original, revisto pela equipa do Olhar por Pinhel.

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• Sessão ordinária de 28 de fevereiro de 202228 Fev 2022 · n.º 1

  A Assembleia aprovou por unanimidade os compromissos plurianuais do concurso público internacional para o fornecimento de energia elétrica em Média Tensão, Baixa Tensão Especial, Baixa Tensão Normal e Iluminação Pública, através da ENERAREA – Agência Regional de Energia e Ambiente do Interior, com um valor estimado de 3.182.625,00 € em 2023 e igual valor em 2024. Também por unanimidade, atribuiu à Junta de Freguesia de Pínzio um apoio de 20.260,00 € para atividades letivas e extraletivas, com a respetiva minuta de protocolo, e prorrogou até 1 de janeiro de 2023 o prazo de aceitação da transferência de competências na ação social. Aprovou ainda, por unanimidade, a proposta da Presidente da Assembleia Municipal, Ângela Guerra, de juntar os votos dos grupos municipais do PS e do PSD sobre a invasão russa da Ucrânia num único voto de solidariedade, redigido pela Mesa, com um minuto de silêncio. Tomou conhecimento da informação escrita do Presidente da Câmara, da listagem de compromissos plurianuais assumidos e do Relatório Anual de Atividades da CPCJ de Pinhel relativo a 2021. Resumo elaborado a partir da ata original, revisto pela equipa do Olhar por Pinhel.

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• Sessão ordinária de 29 de dezembro de 202129 Dez 2021 · n.º 4

  A Assembleia aprovou por maioria, com os votos contra dos membros do PS, o Orçamento e as Grandes Opções do Plano para 2022, a manutenção da participação variável de 5% no IRS e a Adenda ao Protocolo com as Freguesias. Com as abstenções dos membros do PS, aprovou o Mapa de Pessoal de 2022, adjudicou ao Millennium BCP um empréstimo de curto prazo até 800.000,00 € para 2022 e delegou no Presidente da Câmara a assunção de compromissos plurianuais inferiores a 99.759,58 €. Por unanimidade, fixou o IMI em 0,8% para prédios rústicos e 0,3% para urbanos, com majoração de 30% para prédios degradados e redução de 20 €, 40 € ou 70 € conforme o número de dependentes; manteve a derrama em 1,5%, isentando as empresas com sede ou domicílio fiscal no concelho; e fixou a Taxa Municipal de Direitos de Passagem em 0,25%. Também por unanimidade, manifestou-se contra o avanço do Programa de Prospeção e Pesquisa de Lítio no concelho, ratificou apoios às Juntas de Freguesia do Manigoto e de Pinhel e isenções de taxas de esplanadas, e integrou no domínio público terrenos para a variante de acesso à Zona Industrial. Resumo elaborado a partir da ata original, revisto pela equipa do Olhar por Pinhel.

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• Sessão ordinária de 17 de outubro de 202117 Out 2021 · n.º 1

  Na sessão convocada pela Presidente da Assembleia Municipal cessante, Ângela Guerra, a Assembleia elegeu por escrutínio secreto a Mesa para o quadriénio 2021/2025. A lista A, proposta pelo PSD, obteve 30 votos e a lista B, proposta pelo PS, obteve 6 votos, ficando a Mesa constituída por Ângela Maria Pinheiro Branquinho Guerra (Presidente), Paulo Velho Álvaro (1.º Secretário) e Alfredo Oliveira Torres (2.º Secretário). Também por escrutínio secreto, com 29 votos a favor e sete votos em branco, elegeu os representantes das Juntas de Freguesia na Associação Nacional de Municípios Portugueses para o quadriénio 2021/2025: o Presidente da Junta de Freguesia de Pinhel, como efetivo, e o Presidente da Junta de Freguesia de Pala, como suplente. No fim, a Presidente da Assembleia Municipal proferiu um discurso, anexo à ata. Resumo elaborado a partir da ata original, revisto pela equipa do Olhar por Pinhel.

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• Sessão ordinária de 29 de setembro de 202129 Set 2021 · n.º 3

  A Assembleia aprovou por unanimidade a ata da sessão ordinária de 29 de junho de 2021. Aprovou também por unanimidade dois votos de pesar apresentados pela Mesa da Assembleia, um pelo falecimento de uma membro da Assembleia Municipal e outro pelo falecimento de um antigo membro da Assembleia, guardando um minuto de silêncio em cada caso, e associou-se às deliberações da Câmara Municipal que, em 28 de agosto e em 11 de setembro de 2021, decretaram um dia de Luto Municipal. Tomou conhecimento da informação escrita do Presidente da Câmara sobre a atividade e a situação financeira do Município e sobre o estado atual das dívidas, do relatório semestral sobre a situação económica e financeira da Câmara, prestado pela Sociedade de Revisores Oficiais de Contas, e da listagem de compromissos plurianuais assumidos. Resumo elaborado a partir da ata original, revisto pela equipa do Olhar por Pinhel.

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• Sessão ordinária de 29 de junho de 202129 Jun 2021 · n.º 2

  A Assembleia aprovou por maioria, com as abstenções dos membros Gonçalo Passos Correia da Cruz, Júlia Maria Fernandes da Silva e Abílio Augusto Pereira Matos (PS), o Relatório de Gestão e os Documentos de Prestação de Contas de 2020. Com a abstenção do membro Paulo Velho Álvaro (PSD), aceitou as competências na área da ação social previstas no Decreto-Lei n.º 55/2020. Por unanimidade, aprovou apoios financeiros às Juntas de Freguesia: Pínzio (38.626,40 € para um parque de estar e de exercício físico, 13.144,00 € para o Largo de Trocheiros, 115.225,71 € para arruamentos e 20.260,00 € para o ano letivo 2020/2021), Souropires (30.000,00 € para um terreno para jardim, 60.000,00 € para um pavilhão e 30.000,00 € para um tanque comunitário), Alverca da Beira/Bouça Cova (12.000,00 € para um edifício destinado a museu) e Valbom/Bogalhal (15.000,00 € para um trator e alfaias). Também por unanimidade, aprovou o Inventário de 2020, a criação de dois lugares de Encarregado Operacional e dois de Assistente Técnico no Mapa de Pessoal e os júris de quatro concursos para cargos de direção intermédia. Resumo elaborado a partir da ata original, revisto pela equipa do Olhar por Pinhel.

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• Sessão ordinária de 26 de fevereiro de 202126 Fev 2021 · n.º 1

  A Assembleia Municipal aprovou, por maioria, com abstenções do PS, um protocolo com as freguesias do concelho que atribui 20.000,00 € a cada uma, pagos em três tranches (março, junho e outubro de 2021). Por unanimidade, aprovou o mapa de fluxos de caixa de 2020, com saldo de execução orçamental de 188.376,67 €, a 1.ª Revisão ao Orçamento e às Grandes Opções do Plano de 2021 e o Programa Extraordinário de Apoio à Economia Local, com 80.000 € para apoios de 500,00 € por empresa. Aprovou ainda, por unanimidade, o Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios 2020-2029 e apoios financeiros à Junta de Freguesia de Pinhel (24.542,14 €, largo e arruamentos em Quinta Nova), à Junta de Freguesia de Vale do Massueime (19.020,00 € e 26.628,00 €, mais IVA, pavimentações em Santa Eufémia e Sorval) e à Agregação de Freguesias Sul de Pinhel (17.220,00 €, mais IVA, acesso ao cemitério do Carvalhal). Tomou conhecimento da informação do Presidente da Câmara, da listagem de compromissos plurianuais e do Relatório Anual da CPCJ de Pinhel de 2020. Resumo elaborado a partir da ata original, revisto pela equipa do Olhar por Pinhel.

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• Sessão ordinária de 30 de dezembro de 202030 Dez 2020 · n.º 4

  A Assembleia Municipal aprovou, por maioria, com votos contra dos membros do PS, o Orçamento e as Grandes Opções do Plano para 2021. Também por maioria, com abstenções do PS, autorizou a contratação de um empréstimo de curto prazo até 800.000,00 € com a Caixa Geral de Depósitos e aprovou a alteração à Área de Reabilitação Urbana da cidade, que passa de 76,98 ha para 81,20 ha. Manteve em 5% a participação variável no IRS (por maioria) e em 1,5% a derrama (por unanimidade), isentando as empresas sediadas no concelho, e fixou a Taxa Municipal de Direitos de Passagem em 0,25%. Aprovou ainda compromissos plurianuais de 2021 a 2024 para a recolha de resíduos sólidos urbanos, apoios de 123.914,00 € à Freguesia de Vascoveiro e de 53.045,06 € à Freguesia do Lamegal, o Mapa de Pessoal de 2021, a alteração ao Regulamento da Organização dos Serviços, os regulamentos de subsídios de frequência escolar e do prolongamento de horário, uma moção de apoio ao «Porto Seco» na Guarda e dois votos de louvor. Tomou conhecimento da informação do Presidente da Câmara e da listagem de compromissos plurianuais. Resumo elaborado a partir da ata original, revisto pela equipa do Olhar por Pinhel.

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• Sessão ordinária de 30 de setembro de 202030 Set 2020 · n.º 3

  A Assembleia Municipal fixou por unanimidade as taxas de IMI a liquidar em 2021: 0,8% para prédios rústicos e 0,3% para prédios urbanos, com majoração de 30% para prédios degradados e deduções fixas de 20 €, 40 € e 70 € conforme o número de dependentes. Por maioria, com quatro votos contra do PS, aprovou as contas intercalares do 1.º semestre de 2020, com execução orçamental de 42,24% na despesa e 38,84% na receita. Aprovou por unanimidade a 3.ª Revisão ao Orçamento e às Grandes Opções do Plano de 2020, um apoio de 15.444,99 € à Freguesia de Vascoveiro para a ampliação do cemitério, um sistema de controlo de acesso automóvel ao Centro Histórico, o abono de despesas de representação aos dirigentes de 2.º grau (195,37 € mensais) e a revogação da adesão do Município à Federação Portuguesa de Caça. Tomou conhecimento da informação do Presidente da Câmara, do relatório da Sociedade de Revisores Oficiais de Contas sobre a situação financeira, da listagem de compromissos plurianuais e do processo de inquérito de averiguações sobre declarações proferidas na sessão de 24 de junho de 2020. Resumo elaborado a partir da ata original, revisto pela equipa do Olhar por Pinhel.

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A mostrar as 30 reuniões mais recentes, de 66 com resumo publicado. As dos anos anteriores estão em «Todas as atas», ano a ano, ao lado da ata que cada uma resume.