Política de Privacidade

Esta Política explica como o Olhar por Pinhel trata os dados pessoais dos seus utilizadores.

O tratamento deverá respeitar o RGPD e a legislação portuguesa aplicável.

O princípio fundamental é: recolher apenas o necessário, utilizar apenas para finalidades identificadas, proteger os dados e conservá-los apenas pelo período necessário. O RGPD estabelece expressamente o princípio da limitação da conservação.

1. Responsável pelo tratamento

Responsável: Olhar por Pinhel — movimento cívico independente, sem personalidade jurídica própria Morada: 6400-000 Pinhel Email: geral@olharporpinhel.com Website: www.olharporpinhel.com

Para exercer qualquer dos direitos previstos nesta Política, ou para qualquer questão sobre o tratamento dos seus dados, basta escrever para geral@olharporpinhel.com. Todos os pedidos são registados e respondidos nos prazos legais.

2. Dados tratados

Dependendo da utilização da plataforma, poderão ser tratados:

• nome
• nome de utilizador
• email
• palavra-passe armazenada de forma segura
• imagem de perfil, se disponibilizada
• artigos publicados
• comentários
• participações
• preferências
• temas seguidos
• notificações
• pedidos realizados
• endereço IP
• data e hora
• informações técnicas
• registos de segurança

Não devem ser solicitados dados pessoais que não sejam necessários para a finalidade correspondente.

3. Finalidades

Os dados poderão ser tratados para:

• criação e gestão de conta
• autenticação
• confirmação de email
• participação
• publicação
• comentários
• notificações solicitadas
• gestão de preferências
• segurança
• prevenção de abuso
• resposta a pedidos
• cumprimento de obrigações legais
• exercício ou defesa de direitos
• funcionamento e melhoria da plataforma

O consentimento será utilizado apenas quando for a base legal adequada. O consentimento deve ser livre, específico, informado e inequívoco e deve poder ser retirado com facilidade.

4. Prazos de conservação

O Olhar por Pinhel adota uma política de conservação diferenciada por categoria:

• Conta de utilizador — enquanto estiver ativa
• Conta sem atividade — 24 meses, com aviso prévio
• Email associado à conta — enquanto a conta existir
• Comentários — enquanto forem necessários para manter o contexto editorial; após eliminação da conta, anonimização quando aplicável
• Artigos de participantes — conteúdo preservado no arquivo histórico; dados pessoais do autor sujeitos a minimização ou anonimização quando a conta for eliminada, quando possível
• Participações — 5 anos, seguindo-se anonimização quando aplicável
• Pedidos de contacto — 2 anos após encerramento
• IP e logs técnicos — 90 dias
• Registos de segurança relacionados com incidentes — pelo período necessário à investigação e defesa de direitos
• Preferências e notificações — enquanto ativas
• Registos de consentimento — enquanto necessários para demonstrar a obtenção e validade do consentimento
• Pedidos relativos a direitos RGPD — 3 anos após encerramento, sem prejuízo de prazos legais diferentes
• Dados envolvidos em litígios — pelo período necessário ao processo e aos prazos legais aplicáveis
• Dados públicos históricos anonimizados — sem prazo específico, desde que não permitam identificar pessoas

Os prazos são revistos quando necessário e não impedem uma conservação diferente quando exista obrigação legal, necessidade de defesa de direitos ou outra base legítima aplicável.

A conservação histórica é separada dos dados pessoais dos utilizadores.

5. Conta de utilizador

Na área pessoal, o utilizador pode consultar e gerir os seus dados. A área "Privacidade e os meus dados" permite, entre outras funcionalidades:

• consultar os dados pessoais
• editar os dados permitidos
• alterar email, quando aplicável
• alterar palavra-passe
• consultar conteúdos publicados
• consultar comentários
• consultar participações
• consultar preferências
• gerir notificações
• gerir consentimentos
• retirar consentimentos
• solicitar acesso aos dados
• solicitar retificação
• solicitar apagamento
• solicitar limitação do tratamento
• exercer oposição
• solicitar portabilidade
• exportar os seus dados
• solicitar eliminação da conta

6. Eliminação da conta

Quando o utilizador solicitar a eliminação da conta:

• a identidade da conta deixa de estar ativa
• os dados pessoais sujeitos a eliminação são eliminados ou anonimizados
• os conteúdos históricos podem permanecer quando exista fundamento para a sua conservação
• sempre que possível, a autoria é transformada em "Participante" ou identificador anonimizado
• dados necessários por obrigação legal, segurança ou defesa de direitos podem ser conservados pelo período aplicável

A eliminação da conta não significa necessariamente a eliminação de toda a informação histórica publicada.

7. Direitos do utilizador

O utilizador poderá exercer, quando aplicável:

• Direito de acesso — saber que dados são tratados e obter cópia dos mesmos
• Direito de retificação — corrigir dados incorretos
• Direito ao apagamento — solicitar a eliminação dos seus dados
• Direito à limitação — solicitar que o tratamento seja temporariamente limitado
• Direito de oposição — opor-se a determinados tratamentos
• Direito à portabilidade — obter determinados dados num formato estruturado e reutilizável
• Direito de retirar consentimento — quando o tratamento se basear em consentimento

A retirada do consentimento é tão simples quanto a sua prestação.

8. Prazo de resposta

Os pedidos dos titulares são tratados nos prazos previstos no RGPD.

Na sua área pessoal, o utilizador pode consultar cada pedido: tipo, data, estado, resposta e data de conclusão.

9. Cookies

A plataforma poderá utilizar:

• Cookies necessários — necessários para funcionamento, segurança e autenticação
• Cookies de preferência — para guardar determinadas escolhas do utilizador
• Cookies analíticos — apenas quando legalmente admissíveis e com o consentimento necessário
• Cookies de terceiros — quando existam serviços externos integrados

O utilizador pode gerir os cookies não necessários através do mecanismo de consentimento disponibilizado. A CNPD salienta que determinados cookies, incluindo os utilizados para analítica, podem exigir consentimento.

10. Segurança

São implementadas medidas adequadas, incluindo:

• passwords com hash seguro
• sessões seguras
• HTTPS
• controlo de acessos
• proteção contra abuso
• logs de segurança
• backups
• monitorização
• princípio do menor privilégio
• separação entre dados públicos e privados

11. Reclamação

O utilizador pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) quando considere que os seus direitos não foram respeitados.