Termos e Condições

1. Objetivo

O Olhar por Pinhel disponibiliza informação, análise, pesquisa e participação cívica relacionada com o concelho de Pinhel.

A plataforma não substitui as entidades públicas nem os seus canais oficiais.

2. Natureza da informação

A informação pode resultar de:

• documentos oficiais
• fontes públicas
• dados estatísticos
• análise própria
• informação recolhida automaticamente
• Inteligência Artificial
• conteúdos de participantes

A origem deverá ser identificada sempre que possível.

3. Inteligência Artificial

A IA é uma ferramenta de apoio.

Uma resposta gerada automaticamente não constitui, por si só:

• documento oficial
• decisão administrativa
• aconselhamento jurídico
• aconselhamento financeiro
• prova definitiva de um facto

Sempre que possível, o utilizador pode consultar as fontes que suportam a resposta.

4. Responsabilidade pelos conteúdos

Cada participante é responsável pelos conteúdos que publica.

O participante deve assegurar que dispõe dos direitos necessários para publicar textos, imagens, documentos ou outros materiais.

5. Conteúdos proibidos

Não é permitido utilizar a plataforma para:

• ameaças
• assédio
• fraude
• discurso de ódio
• violência
• spam
• malware
• acesso não autorizado
• divulgação ilícita de dados pessoais
• falsificação deliberada de informação
• violação de direitos de autor ou outros direitos de terceiros

6. Moderação

O Olhar por Pinhel poderá moderar conteúdos. As medidas poderão incluir:

• pedido de correção
• ocultação
• remoção
• suspensão
• encerramento de conta em situações graves ou repetidas

A moderação não significa que todo o conteúdo publicado tenha sido previamente verificado quanto à sua veracidade.

7. Independência editorial

A publicação de uma informação, referência, análise ou comentário não significa que o Olhar por Pinhel adote automaticamente a posição expressa pelo respetivo autor.

A plataforma distingue informação oficial, análise do Olhar por Pinhel, conteúdo de participante e opinião.

8. Propriedade intelectual

Os conteúdos próprios, identidade visual, software e elementos gráficos do Olhar por Pinhel estão sujeitos aos direitos aplicáveis.

Os conteúdos submetidos pelos participantes continuam a pertencer aos respetivos autores, sem prejuízo das autorizações necessárias para a sua publicação e funcionamento da plataforma.

9. Fontes externas

A plataforma poderá disponibilizar ligações para fontes externas. Essas fontes têm os seus próprios termos e políticas.

10. Disponibilidade

A plataforma poderá sofrer interrupções devido a manutenção, atualizações, problemas técnicos, falhas de fornecedores ou acontecimentos fora do controlo razoável do responsável.

11. Alterações

Os Termos e Condições poderão ser atualizados. Cada versão fica registada e as versões anteriores continuam disponíveis para consulta. Quando uma nova versão o exigir, será pedida nova aceitação.