Deliberação

Câmara Municipal de Pinhel Ordem de Trabalhos da Reunião Ordinária do dia 29 de outubro de 2026 Página 1 de 5 ORDEM DE TRABALHOS DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE VINTE E NOVE DE OUTUBRO DE 2026 A. Apreciação e votação da ata n.º 23 da reunião realizada no dia 15 de outubro de 2026; B. Período de “Antes da Ordem do Dia”; C. Período da “Ordem do Dia”: Propostas; Presidência: 1- Ratificação do despacho que autorizou o parecer para a realização de um passeio de veículos automóveis antigos, no dia 25 de outubro de 2026, pedido apresentado pela Junta de freguesia de Gonçalo Bocas; 2- Apreciação e votação do parecer prévio vinculativo, referente ao contrato de avença para a prestação de serviços de captação e edição audiovisual; 3- Ratificação da decisão de adjudicação para “fornecimento de energia em MT e BTE ao abrigo do Acordo Quadro para Fornecimento de Energia em Regime de Mercado Livre em Portugal”; 1. Divisão de Administração e Finanças: 1- Situação Financeira – Resumo Diário da Tesouraria; 2- Tomada de conhecimento da 13ª Modificação ao Orçamento e Grandes Opções do Plano para o ano de 2026, nos termos da competência delegada pela Câmara municipal de Pinhel, em 30 de outubro de 2025 e para cumprimento do disposto na alínea d), do n.º 1, do Artigo 33º do Anexo I à Lei n.º 75/013, com as suas posteriores alterações legais; 3- Apreciação e votação da proposta de participação variável no IRS, nos termos e para os efeitos do disposto no Artigo 26º da Lei n.º 73/2013 de 3 de setembro, com as suas posteriores alterações legais; 4- Apreciação e votação da proposta para a aplicação da derrama para o ano de 2027, nos termos e para os efeitos do Artigo 18º da Lei nº 73/2013, de 3 de setembro, com as suas posteriores alterações legais; Câmara Municipal de Pinhel Ordem de Trabalhos da Reunião Ordinária do dia 29 de outubro de 2026 Página 2 de 5 5- Apreciação e votação da proposta da Taxa Municipal de Direitos de Passagem, nos termos da alínea b), do n.º 2, do Artigo 106º da Lei n.º 5/2

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