Deliberação

O Executivo Municipal esteve reunido no dia 5 de novembro. Da ordem de trabalhos, destaque para a apreciação da proposta de fixação da taxa de IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis referente ao ano de 2026 (a cobrar em 2027). De acordo com a proposta, aprovada por unanimidade, mantêm-se as taxas mínimas de IMI, ou seja 0,3% para prédios urbanos e 0,8% para prédios rústicos. Esta opção prende-se com a intenção de aliviar as famílias, na medida do possível, no que diz respeito a este imposto. Mantém-se igualmente a redução ao abrigo do IMI Familiar, desconto feito automaticamente e cujo valor varia consoante o número de dependentes do agregado familiar, ou seja, famílias com um dependente têm 30 euros de desconto; famílias com dois dependentes têm 70 euros de desconto; famílias com três ou mais dependentes têm 140 euros de desconto. Por outro lado, a proposta prevê uma majoração de 30% para prédios em avançado estado de degradação ou devolutos, com o intuito de sensibilizar os proprietários para a necessidade de manter o património edificado em bom estado de conservação. Aprovada em reunião de Câmara, a proposta será presente à próxima reunião de Assembleia Municipal, para apreciação e votação.

Ver na fonte original (Município de Pinhel)